Contrato de site profissional

1. Partes e finalidade

A CONTRATADA é a V1BR CONSULTORIA EM TI LTDA, que atua sob a marca v1, inscrita no CNPJ sob o nº 68.109.699/0001-66, identificada na proposta assinada. O CLIENTE é a pessoa física ou jurídica identificada na mesma proposta. A CONTRATADA criará e, salvo se o CLIENTE optar por hospedagem externa, hospedará e dará suporte a um site institucional para o CLIENTE, nos termos deste contrato e da proposta.

A proposta assinada integra este contrato. Em caso de divergência, prevalecerão os dados específicos da proposta quanto à identificação das partes, ao plano escolhido, ao domínio, ao preço, à forma de pagamento, ao prazo específico e aos serviços adicionais expressamente descritos. Para todas as demais matérias, prevalecerão as regras deste contrato. Qualquer alteração posterior de escopo, preço, prazo ou outra condição dependerá de concordância escrita das partes, inclusive pelo canal eletrônico de atendimento informado na proposta.

2. Escopo

Este contrato cobre dois serviços: a criação do site, contratada em um dos três planos descritos abaixo, e a operação do site depois de publicado, descrita na cláusula 6. O primeiro ano de operação está incluído no preço da criação em qualquer um dos três planos.

Os três planos de criação são:

• Uma Página: uma página com até cinco seções, incluindo mapa do endereço do CLIENTE na seção de contato, e 1 rodada de ajustes.
• Site Completo: site com até 10 páginas, incluindo seções de perguntas frequentes e de depoimentos, e 4 rodadas de ajustes.
• Completo + Cuidamos do Site: tudo do plano Site Completo, mais configuração do Google Analytics na conta do CLIENTE em modo de consentimento, com medição sem cookies para estatísticas agregadas de audiência e ativação de cookies analíticos somente quando autorizados pelo visitante; banner para aceitar ou recusar cookies opcionais; redação e publicação inicial da Política de Privacidade e Cookies a partir das informações fornecidas e aprovadas pelo CLIENTE; formulário de contato cujas mensagens são enviadas ao e-mail informado pelo CLIENTE; material de orientação para o CLIENTE cadastrar seu negócio no Google Meu Negócio; e o primeiro ano do plano Cuidamos do site.

Em qualquer um dos três planos, a criação inclui: registro do domínio nos termos da cláusula 5; publicação e primeiro ano no ar; cadeado de segurança no navegador (HTTPS); botão de contato por WhatsApp; redação dos textos das páginas pela CONTRATADA a partir das informações prestadas pelo CLIENTE; conta no Google Search Console e envio das páginas para indexação; títulos, descrições, hierarquia de headings e texto alternativo nas imagens; dados estruturados; arquivos `robots.txt` e `sitemap.xml` próprios; e guarda das versões do site.

A CONTRATADA organizará e otimizará as imagens selecionadas para as páginas contratadas e poderá incorporar vídeos publicados pelo CLIENTE no YouTube ou em outra plataforma. Enquanto o site estiver hospedado na infraestrutura administrada pela CONTRATADA, a página inicial será entregue com pontuação de Desempenho igual ou superior a 90 nos dados de laboratório do Google PageSpeed Insights, no perfil para celular.

Durante os 7 dias corridos seguintes à publicação, caso o CLIENTE obtenha pontuação inferior a 90 na mesma página e no mesmo perfil, poderá enviar à CONTRATADA o link ou relatório completo da medição. A CONTRATADA analisará o relatório e realizará, sem custo, as melhorias tecnicamente cabíveis relacionadas a fatores sob seu controle. Concluídas as melhorias, as partes realizarão três medições consecutivas em conjunto, e a mediana das três pontuações será considerada o resultado final.

A garantia de pontuação não se aplica caso o CLIENTE opte por hospedar os arquivos em infraestrutura própria ou de terceiros, nem depois de alterações realizadas pelo CLIENTE ou por outro fornecedor. Nesses casos, a CONTRATADA entregará os arquivos estáticos otimizados, mas não responderá pela configuração, pelo desempenho ou pela pontuação da hospedagem externa. Alterações nos serviços externos utilizados pelo site ou na metodologia do PageSpeed Insights também podem modificar a pontuação posteriormente.

A CONTRATADA não garante posição, classificação ou volume de acessos em mecanismos de busca. A indexação e o posicionamento dependem exclusivamente de decisão do Google e de fatores externos a este contrato.

Não estão incluídos: criação de logotipo, produção de fotografias, criação de imagens para redes sociais, gestão de anúncios, configuração de pixels de conversão, página além do limite do plano contratado, mudança do visual após a aprovação e a verificação do cadastro do CLIENTE junto ao Google Meu Negócio, que depende de ato do próprio CLIENTE. A CONTRATADA enviará orçamento próprio para esses serviços quando aplicável.

3. Conteúdo, revisões e prazo

O CLIENTE enviará textos, imagens, logotipo, dados de contato, referências e links de vídeos. O CLIENTE declara que possui autorização para usar esse material. A CONTRATADA trabalhará com o material recebido e não responderá por informação, imagem ou marca fornecida pelo CLIENTE.

O CLIENTE enviará o material pelo canal indicado pela CONTRATADA. A produção tem início quando a CONTRATADA confirmar, por escrito, que o conteúdo está completo, o que ocorrerá em até 1 dia útil após o envio. A CONTRATADA apresenta a primeira versão em até 3 dias úteis contados dessa confirmação. O prazo fica suspenso enquanto o CLIENTE não enviar material ou aprovação solicitada.

O CLIENTE pode pedir rodadas de ajustes sem custo sobre a versão apresentada, mantido o escopo contratado: 1 rodada no plano Uma Página e 4 rodadas nos planos Site Completo e Completo + Cuidamos do Site. Cada rodada deve reunir todos os pedidos do CLIENTE em uma única solicitação, e a CONTRATADA responde em até 2 dias úteis. Esgotadas as rodadas do plano, cada rodada adicional custa R$ 60, informados e aprovados antes da execução.

Sem manifestação do CLIENTE por 30 dias, a CONTRATADA poderá suspender o projeto e retirar o endereço de teste do ar, preservando o trabalho já realizado. O projeto é retomado a pedido do CLIENTE, conforme disponibilidade de agenda da CONTRATADA.

Se a ausência de manifestação alcançar 90 dias corridos antes da aprovação final, a CONTRATADA poderá considerar o projeto encerrado, mediante comunicação escrita ao CLIENTE. Como nenhum pagamento é exigido antes da aprovação, nenhuma quantia será devida e nenhum arquivo do site será entregue. Uma retomada posterior dependerá de nova proposta, dos preços então vigentes e da disponibilidade de agenda da CONTRATADA.

Pedido de nova página, nova função ou mudança do visual aprovado recebe orçamento separado.

4. Preço e pagamento

A criação custa R$ 297 no plano Uma Página, R$ 697 no plano Site Completo e R$ 997 no plano Completo + Cuidamos do Site. O valor é pago uma única vez, após a aprovação da versão apresentada e antes do registro do domínio e da publicação.

Os três planos incluem o primeiro ano de operação, sem custo adicional. A partir do décimo terceiro mês, o CLIENTE escolhe entre o plano Site no ar e o plano Cuidamos do site. Os valores anuais vigentes na data deste contrato são R$ 49 no plano Site no ar e R$ 249 no plano Cuidamos do site. No plano de criação Completo + Cuidamos do Site, o primeiro ano de operação já corresponde ao plano Cuidamos do site.

Os pagamentos podem ser feitos à vista, no Pix ou no cartão, ou parcelados em até 12 vezes sem juros no cartão de crédito, sem acréscimo sobre o valor à vista. Havendo parcelamento, a proposta informará o número de parcelas e o valor de cada uma.

Os valores aplicáveis ao CLIENTE constam na proposta assinada. A CONTRATADA emite o documento fiscal aplicável após o pagamento.

5. Domínio, vigência e encerramento da operação

O domínio é sempre do CLIENTE e é registrado diretamente em nome, CPF ou CNPJ do CLIENTE. Em nenhuma hipótese o domínio é registrado em nome da CONTRATADA nem transferido depois.

O CLIENTE é responsável pela escolha do domínio e declara que seu nome e sua utilização não violam marcas, nomes empresariais ou outros direitos de terceiros. A verificação realizada pela CONTRATADA limita-se à disponibilidade técnica do endereço perante o Registro.br e não inclui pesquisa de marcas ou análise jurídica. Eventual substituição do domínio decorrente de reclamação de terceiro, conflito de marca ou ordem de autoridade será tratada mediante orçamento próprio, salvo quando causada por ato de responsabilidade da CONTRATADA.

Confirmado o pagamento da criação, a CONTRATADA registra o domínio escolhido e paga o primeiro ano de registro, desde que se trate de domínio com terminação `.com.br` e que o endereço esteja disponível no momento do registro. Caso o CLIENTE prefira outra terminação, ou o endereço escolhido não esteja disponível, o CLIENTE contrata o domínio junto ao fornecedor de sua escolha e a CONTRATADA auxilia na escolha, na contratação e na configuração sem cobrar por esse auxílio; nessa hipótese, o custo do domínio é do CLIENTE desde o primeiro ano.

A partir do segundo ano, a renovação do domínio é contratada e paga diretamente pelo CLIENTE junto ao registrador, e o CLIENTE é o único responsável por ela. A CONTRATADA comunicará o CLIENTE com pelo menos 30 dias de antecedência do vencimento. A CONTRATADA não responde pela indisponibilidade do site decorrente da falta de renovação do domínio pelo CLIENTE.

O primeiro ano de operação está incluído no valor da criação e vigora por 12 meses contados da publicação. Depois dele, cada plano de operação é contratado por um período indivisível de 12 meses. O eventual parcelamento é apenas uma forma de pagamento do preço anual e não caracteriza contratação mensal.

A CONTRATADA poderá atualizar os preços aplicáveis aos períodos anuais seguintes e informará ao CLIENTE o valor do próximo período com pelo menos 30 dias de antecedência do término do período vigente. O novo preço somente será aplicado ao novo período anual. A renovação não é automática e depende da confirmação expressa do CLIENTE e do pagamento do valor informado.

O CLIENTE pode comunicar a qualquer momento que não deseja renovar o plano. A não renovação produz efeitos ao fim do período anual vigente, até quando o site permanece no ar e continuam devidas as parcelas do preço anual contratado, sem devolução proporcional. Esta regra não afasta o direito legal de arrependimento nem os direitos do CLIENTE em caso de falha ou descumprimento da CONTRATADA.

Se o CLIENTE não confirmar e pagar a renovação até o fim do período anual, a CONTRATADA manterá o site no ar por mais 30 dias corridos, como período de tolerância, sem que isso represente renovação automática. Se o CLIENTE renovar durante a tolerância, o novo período anual será contado do dia seguinte ao término do período anterior. Se não houver renovação, a CONTRATADA removerá o site do ar ao final dos 30 dias, guardará uma cópia de segurança por até 6 meses e poderá removê-la depois desse prazo.

6. Operação do site

Nos dois planos, a CONTRATADA acompanhará a disponibilidade do site e adotará medidas razoáveis para mantê-lo publicado e acessível, renovar o certificado de segurança e manter cópia de segurança. O CLIENTE não recebe painel de administração nem credenciais de acesso e não é responsável por nenhuma tarefa técnica.

O primeiro ano de operação incluído e os planos anuais descritos neste contrato aplicam-se somente enquanto o site estiver hospedado na infraestrutura administrada pela CONTRATADA. O simples recebimento de uma cópia dos arquivos estáticos não encerra a operação pela CONTRATADA; para isso, o CLIENTE deverá solicitar expressamente a publicação ou a migração do site para hospedagem própria ou de terceiro.

Se o CLIENTE optar, desde a publicação ou posteriormente, por hospedagem externa, as obrigações da CONTRATADA relativas à disponibilidade, ao certificado de segurança, às cópias de segurança, à publicação de alterações e ao suporte técnico cessarão quando a publicação ou a migração externa for concluída. A CONTRATADA não responderá pela infraestrutura, configuração, funcionamento, disponibilidade, desempenho ou segurança da hospedagem externa.

A migração para hospedagem externa solicitada pelo CLIENTE durante o período anual vigente não cancela as parcelas nem gera devolução proporcional. Quando se tratar do primeiro ano incluído no preço da criação, a opção por hospedagem externa não gera desconto ou reembolso. Eventual retorno à infraestrutura administrada pela CONTRATADA dependerá de nova contratação, dos preços vigentes e da disponibilidade da CONTRATADA. Esta regra não afasta os direitos do CLIENTE em caso de falha ou descumprimento da CONTRATADA.

A operação pode sofrer interrupções temporárias por manutenção, falhas de internet, DNS, registradores, serviços de infraestrutura, ataques, caso fortuito, força maior ou atos do CLIENTE. Essas ocorrências não serão consideradas falha da CONTRATADA quando não decorrerem de ação ou omissão sob seu controle, sem prejuízo do dever de adotar medidas razoáveis para prevenir, reduzir os efeitos e restabelecer o serviço.

Falha técnica de responsabilidade da CONTRATADA será corrigida sem custo adicional em qualquer um dos planos. Indisponibilidade completa do site será tratada com prioridade.

O site constitui uma ferramenta de presença e comunicação digital. A CONTRATADA não garante quantidade de acessos, contatos, vendas, faturamento, lucro ou qualquer outro resultado comercial, pois esses resultados dependem também da oferta, dos preços, do atendimento, da reputação, da divulgação e de outros fatores alheios ao serviço contratado.

Eventual pedido de indenização dependerá da comprovação do prejuízo e de sua relação direta e imediata com descumprimento atribuível à CONTRATADA. A CONTRATADA não responde por projeções hipotéticas de vendas ou lucros, estimativas sem comprovação ou consequências decorrentes das situações externas previstas nesta cláusula. Esta disposição não exclui responsabilidades nem direitos que não possam ser afastados por lei.

No plano Cuidamos do site, o CLIENTE pode pedir 1 alteração de conteúdo por mês, como troca de texto, preço, horário ou imagem. Alterações não usadas não acumulam para o mês seguinte. Alterações adicionais no mesmo mês custam R$ 60 cada, informados e aprovados antes da execução.

No plano Site no ar, cada alteração de conteúdo custa R$ 60, informados e aprovados antes da execução.

Mudança do visual aprovado e inclusão de página além do limite do plano de criação contratado permanecem fora dos planos de operação e recebem orçamento próprio.

A CONTRATADA atende de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 10h às 16h. As solicitações relativas à operação do site recebem uma primeira resposta em até 1 dia útil. Esse prazo se refere apenas ao início do atendimento e não garante a solução definitiva no mesmo período; o tempo de correção dependerá da causa, da complexidade e da eventual participação de fornecedores externos.

7. Aprovação, pagamento e publicação

A CONTRATADA apresentará o site em endereço de teste de uso restrito, mantido fora dos mecanismos de busca. O CLIENTE aprovará a versão final por escrito, inclusive pelo canal de atendimento informado na proposta.

A aprovação final por escrito torna exigível o preço da criação. A CONTRATADA enviará as instruções de pagamento, e o CLIENTE deverá efetivar o pagamento à vista ou contratar o parcelamento em até 5 dias úteis do recebimento.

Até a confirmação do pagamento, a CONTRATADA não registrará o domínio, não publicará o site nem entregará os arquivos finais. Depois do vencimento, poderão incidir multa moratória de 2%, atualização monetária pelo IPCA e juros legais. Se o atraso ultrapassar 30 dias, a CONTRATADA poderá retirar o endereço de teste do ar e encerrar o projeto, preservado o direito de cobrar o preço do trabalho aprovado.

Esta regra não afasta o direito legal de arrependimento nem o direito de contestar eventual cobrança indevida.

O endereço de teste é disponibilizado apenas para avaliação. Até a confirmação do pagamento, a CONTRATADA mantém a posse dos arquivos e não autoriza a publicação, a reprodução ou o uso do site em qualquer endereço.

Confirmado o pagamento, a CONTRATADA registrará o domínio em nome do CLIENTE, nos termos da cláusula 5, e conectará o site a esse domínio na infraestrutura administrada pela CONTRATADA. Se o CLIENTE optar expressamente por hospedagem externa, a CONTRATADA entregará uma cópia dos arquivos estáticos finais descritos na cláusula 8 para publicação própria ou por terceiro. Não havendo aprovação e pagamento, nenhum domínio é registrado e nenhum valor é devido pelo CLIENTE.

8. Propriedade e encerramento

O CLIENTE mantém a titularidade de sua marca, textos, imagens e domínio e, após o pagamento integral, também será proprietário do conteúdo produzido especificamente para seu site. O CLIENTE receberá, quando solicitar, uma cópia dos arquivos estáticos finais necessários para publicar o site, incluindo HTML, CSS, JavaScript, imagens e demais arquivos gerados para produção. O CLIENTE pode usar, hospedar e alterar esses arquivos em seu próprio site, diretamente ou por meio de outro fornecedor.

A entrega não inclui o projeto Astro, o repositório de desenvolvimento, o histórico de versões, os arquivos-fonte dos modelos, os componentes e módulos reutilizáveis, as configurações e rotinas de compilação nem as ferramentas e a documentação interna da CONTRATADA. A CONTRATADA mantém a titularidade do código-base, dos modelos, das partes reaproveitáveis e dos processos internos de produção. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às licenças de seus respectivos titulares.

O CLIENTE pode comunicar a não renovação do plano nos termos da cláusula 5 e pedir uma cópia dos arquivos estáticos finais sem custo durante a vigência da operação e nos 6 meses de guarda da cópia de segurança após a retirada do site do ar. Se o CLIENTE pedir que a CONTRATADA faça a migração, a CONTRATADA enviará orçamento conforme o fornecedor de destino.

9. Dados pessoais e direitos legais

A CONTRATADA tratará os dados fornecidos pelo CLIENTE para executar este contrato, emitir documentos fiscais, prestar suporte e cumprir obrigações legais. O CLIENTE pode solicitar informações sobre seus dados pelo canal de contato informado na proposta.

Em relação aos dados dos visitantes do site, o CLIENTE atua como controlador e é responsável por definir as finalidades, as bases legais, os prazos de conservação e o uso dos dados, bem como por atender às solicitações dos titulares. A CONTRATADA atua como operadora quando realiza o tratamento técnico necessário à hospedagem, ao funcionamento do formulário e à configuração das ferramentas contratadas, seguindo as instruções do CLIENTE e adotando medidas de segurança compatíveis com os serviços prestados. Cada parte responde pelas atividades de tratamento que estiverem sob sua responsabilidade, nos termos da lei.

No plano Completo + Cuidamos do Site, a CONTRATADA redigirá e publicará a versão inicial da Política de Privacidade e Cookies com base nas informações prestadas pelo CLIENTE, que deverá revisar e aprovar o texto antes da publicação e comunicar qualquer mudança posterior em suas atividades de tratamento de dados. O banner permitirá aceitar ou recusar cookies opcionais e informará que a medição agregada de audiência sem cookies permanece ativa. O Google Analytics será configurado sem recursos de publicidade, remarketing, identificação direta de visitantes ou formação de perfis individuais; os cookies analíticos somente serão ativados após a autorização do visitante.

Este contrato preserva os direitos previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável à contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

Caso o CLIENTE exerça o direito legal de arrependimento depois do registro do domínio, a CONTRATADA restituirá integralmente os valores recebidos, sem condicionar ou atrasar o reembolso. Como consequência do desfazimento da contratação, o CLIENTE deverá colaborar, sem custo, com os atos e documentos necessários ao cancelamento antecipado do domínio. Depois de solicitar o arrependimento, o CLIENTE poderá optar expressamente por conservar o domínio mediante contratação separada e pagamento do valor efetivamente desembolsado pela CONTRATADA perante o Registro.br. A escolha relativa ao domínio não limita nem prejudica o direito legal ao reembolso.

10. Assinatura e foro

As partes assinarão a versão preenchida deste contrato por meio eletrônico ou físico. As partes tentarão resolver dúvidas pelo canal de atendimento antes de adotar outra medida. O foro aplicável constará na proposta assinada, sem afastar regras obrigatórias de proteção ao consumidor.